“Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos (2000-2001) da Bacia
Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande”
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí Mirim/Grande, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Deliberação CBH/SMG 07/01 de 04/10/01, que indica
prioridade de investimento de recursos do FEHIDRO, na modalidade de
financiamento não reembolsável, para contratação do Relatório de Situação,
tendo como tomador o DINFRA - Distritos Industriais e Gerenciadora do Transporte Coletivo de Franca
S.A.;
CONSIDERANDO a realização de um grande número de eventos na UGRHI
08, bem como encontros técnicos, onde se discutiu os assuntos relacionados ao
Relatório de Situação, visando o debate e a efetiva participação dos diversos
segmentos (estado, município e sociedade civil) do Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO que
o Relatório de Situação é uma ferramenta indispensável para o melhor
gerenciamento dos recursos hídricos na UGRHI 08;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico CT-PLAGRHI nº 11/2003, do dia 03 de
novembro de 2003, aprovando o conteúdo do Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos (2000-2001) da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande.
DELIBERA:
Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do CBH/SMG, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado.
Franca,
07 de novembro de 2003.
Henrique
Lopes
Presidente
do CBH/SMG
Reginaldo
A. Branquinho Coelho
Secretário
Executivo do CBH/SMG